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25/9/2017

- SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 410, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

(Publicado(a) no DOU de 25/09/2017, seção 1, pág. 23)  

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Sobre os pagamentos efetuados por pessoas j...

ATO COTEPE/MVA Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe...

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Reg...

22/9/2017

- SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 406, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

(Publicado(a) no DOU de 22/09/2017, seção 1, pág. 33)  

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
EMENTA: DESPESAS MÉDICAS. COMPROVAÇÃO.
Para fins de dedução do Imposto de Rend...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 51, DE 2017

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pe...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 49, DE 2017

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pe...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 48, DE 2017

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pe...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2017

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pe...

21/9/2017

- SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 407, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

(Publicado(a) no DOU de 21/09/2017, seção 1, pág. 58)  

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
EMENTA: Retenção na Fonte. Desenvolvimento e licenciamento d...

LEI Nº 13.482, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.

Altera a Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos va...

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